Procuração Eletrônica – Uma revolução no mundo legal

Agosto-2006

Por: Waldemar Felippe - Diretor da QualiSoft Informática

INTRODUÇÃO

Não existem dúvidas com relação às vantagens e benefícios da utilização da assinatura digital na formalização dos contratos eletrônicos. Porém, parte desses benefícios somente poderá ser alcançada com a implantação de um processo automatizado de aprovação, baseado em um rígido controle de poderes e alçadas das partes contratadas.

A formalização de contratos eletrônicos é feita através da assinatura digital e o fato de uma pessoa possuir um certificado digital, mesmo que emitido por uma Autoridade Certificadora subordinada à AC-Raiz da ICP-Brasil, não garante que esta possa praticar atos em nome de terceiros. Para que uma pessoa possa praticar atos em nome de terceiros é necessário a existência de uma procuração e esta, certamente, está longe de atender as necessidade atuais e futuras do comércio eletrônico. Surge então a necessidade da criação daquilo que chamamos de Procuração Eletrônica, a qual estaremos conceituando neste artigo.

A Procuração Atual (Papel)

Para entendermos a Procuração Eletrônica, precisamos primeiramente entender o que vem a ser uma procuração. Uma procuração é um documento legal e deve estar de acordo com o definido no Capítulo X do Novo Código Civil Brasileiro. De uma forma simples podemos dizer que uma procuração nada mais é que o instrumento do mandato e todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

Para ser considerada uma procuração esta deve conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação do outorgante e do(s) outorgado(s), a data e o objetivo da outorga, com a designação e a extensão dos poderes conferidos. O reconhecimento de firma não é obrigatório, porém poderá ser exigido pelo terceiro com quem o mandatário tratar. Uma procuração somente terá validade quando assinada por alguém que tenha mandato e poderes suficientes para tal. Esta procuração, em sua forma tradicional e de acordo com o estabelecido pelas leis vigentes, tem uma série de desvantagens e certamente não está alinhada com os requisitos atuais e futuros do comércio eletrônico. Dentre os problemas e desvantagens podemos enumerar os seguintes:

  • Altos custos decorrentes da utilização de papel (transporte, manipulação, digitalização e armazenamento);
  • Não existência de um processo formal e pré-estabelecido para a outorga dos poderes, dificultando a sua criação e ocasionando erros de interpretação, impossibilitando a verificação, em tempo real, dos poderes e alçadas outorgados;
  • Não adequado às necessidades atuais e futuras dos processos de comércio eletrônico (certificação digital).

A Procuração Eletrônica

Embasamento e Concepção

A concepção da Procuração Eletrônica está baseada na utilização de certificados digitais sem, contudo, deixar de observar o disposto no Novo Código Civil Brasileiro e nas leis e medidas provisórias complementares que regulamentam a procuração e dão legalidade à assinatura digital.

Objetivos

A Procuração Eletrônica têm como objetivos básicos a redução de custos, o aumento da segurança e a adequação do modelo atual às necessidades atuais e futuras do comércio eletrônico. Trata-se de um novo conceito, uma mudança de paradigma e de processos. Ela foi concebida para suportar a coexistência e a transição de nosso mundo atual, com seus documentos, firmas e poderes, para um mundo totalmente eletrônico e integrado que exige respostas objetivas e em tempo real dos poderes e alçadas daqueles que transacionam o comércio eletrônico.

A Procuração Eletrônica permite a criação, administração e consulta de procurações, de forma totalmente orientada e eletrônica, aproveitando-se das vantagens da certificação digital e das garantias legais existentes, agilizando o processo de formalização das transações eletrônicas, sem a necessidade de intervenção humana.

A Procuração Eletrônica está plenamente inserida dentro do contexto e proposição da ICP-Brasil suportando, com segurança, o comércio eletrônico, permitindo o intercâmbio e consulta das procurações eletrônicas e seus representantes e poderes diretamente pelas partes interessadas.

Características Básicas

Dentro do modelo proposto, a uma Procuração Eletrônica deve possuir as seguintes características básicas:

  • Criação

    As Procurações Eletrônicas devem ser geradas eletronicamente, a partir de modelos pré-estabelecidos ou a partir de procurações previamente existentes no sistema (eletrônica ou convencional), diretamente pelo outorgante, minimizando os erros de criação e interpretação inerentes ao processo atual.

    As Procurações Eletrônicas devem assinadas digitalmente por seus outorgantes com certificados digitais ICP-Brasil, podendo este processo ser realizado em qualquer lugar do mundo, sem a necessidade de impressão ou reconhecimento de firma.

  • Disponibilidade e Interoperabilidade
    • As procurações eletrônicas devem ficar armazenadas e disponíveis para consultas pelas partes interessadas, podendo ser visualizadas, exportadas (CMS / PKCS#7), impressas, salvas (somente texto) ou encaminhadas para qualquer parte interessada, desde que autorizada pelo outorgante.
  • Respostas Objetivas
    Os poderes conferidos aos representantes legais (procuradores) podem ser consultados direta e objetivamente, sem a necessidade de leitura ou interpretação do documento, podendo as consultas ser automatizadas e integradas com sistemas corporativos tais como sistemas de aprovação de crédito, comércio eletrônico, automação de agências, etc. A Procuração Eletrônica responde objetivamente aos seguintes questionamentos:
      • Quais representantes legais (procuradores) possuem um poder específico em uma determinada data, incluindo limites financeiros e operacionais (alçadas)?
      • Os representantes selecionados possuem um poder específico em uma determinada data e valor?
      • Quais são os poderes de um ou mais representantes, isoladamente ou em conjuntamente.
  • Registro de Consultas
    Toda consulta, seja esta realizada via interface de usuário da Procuração Eletrônica ou através da integração direta entre sistemas, fica armazenada e disponível para futuras consultas e auditoria. Para cada consulta realizada é emitido um protocolo e um selo de tempo, garantindo a irretroatividade e não repúdio da transação.

Coexistência, Racionalização e Evolução dos Processos Atuais

Embora o mundo caminhe a passos largos em direção à adoção da certificação digital e dos contratos eletrônicos, isto não irá acontecer da noite para o dia. Assim sendo, a Procuração Eletrônica foi concebida de modo a coexistir e facilitar a transformação do modelo atual para o modelo totalmente eletrônico. Nesta fase de transição a Procuração Eletrônica pode ser utilizada na substituição e racionalização de processo manuais, como por exemplo:

  • Sistema de poderes, como ferramenta de transformação e representação de procurações convencionais, possibilitando consultas diretas e objetivas;
  • Fonte de informações dos procuradores e responsáveis legais das contas correntes de um banco para o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), bem como para os Certificados de Atributos;
  • Como ferramenta para o cumprimento do disposto na Resolução 2.025 do BACEN, que altera e consolida as normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos (Cadastro e Documentação);
  • Como ferramenta para o cumprimento do disposto na Resolução 3.380 do BACEN, que determina a implementação de estrutura de gerenciamento de risco operacional;
  • Ferramenta para a simples criação e administração de procurações que poderão ser impressas e assinadas de próprio punho pelos outorgantes, a partir da Internet, centralizando a administração e facilitando sua distribuição e acesso por parte dos representantes legais.

Produtos QualiSoft Relacionados

Procuração Eletrônica QualiSoft

A Procuração Eletrônica QualiSoft é uma solução inovadora para a geração, armazenamento e recuperação de informações das procurações, representantes legais e seus poderes, baseado na utilização de certificados digitais. Com a Procuração Eletrônica não existe mais a necessidade da digitação de longos textos jurídicos, impressão de papel, reconhecimento de firmas, etc. Tudo é feito eletronicamente, inclusive a assinatura da procuração, que é feita digitalmente através de certificados digitais ICP-Brasil.

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e-Doc QualiSoft - Sistema de Assinatura Digital e Gerenciamento de Documentos Eletrônicos

e-Doc QualiSoft - Sistema de Assinatura Digital e Gerenciamento de Documentos Eletrônicos

O e-Doc QualiSoft é um sistema de gerenciamento de documentos eletrônicos, baseado na web, que inclui suporte à certificados digitais e carimbos de tempo, viabilizando a utilização da assinatura digital de conteúdos eletrônicos em ambientes corporativos. O e-Doc QualiSoft implementa todos os recursos e ferramentas necessárias para permitir o armazenamento e o controle de fluxo entre as partes envolvidas no processo de assinatura digital de documentos eletrônicos, garantindo ainda a privacidade das informações, bem como fornecendo todas as evidências necessárias para garantir o Não-Repúdio de transações eletrônicas, prevenindo e detectando alterações ou manipulações fraudulentas de conteúdos eletrônicos.

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QualiFP - Sistema de Administração de Firmas, Documentos e Poderes

Trata-se de um sistema já consolidado, presente em várias instituições financeiras, que torna muito mais simples, ágil e segura a administração de poderes, representantes, firmas e documentos. Sua arquitetura e modularidade únicas, também permitem uma fácil integração com outros sistemas aplicativos já existentes, viabilizando sua utilização de forma direta e consistente através dos vários departamentos, escritórios e agências de um banco ou empresa.

Com o QualiFP é possível obter-se a lista dos representantes legais de uma determinada empresa, com poderes para assinar digitalmente um determinado tipo de documento, com data e valor pre-estabelecidos, viabilizando a montagem de uma lista de encaminhamento de documento para obtenção de assinaturas (workflow). O QualiFP também viabiliza a aprovação automática de uma operação assinada digitalmente, através da verificação e conferência dos representantes legais, de seus poderes, além da presença e validade de toda a documentação requerida pela operação, sem a necessidade de intervenção humana.

O QualiFP permite a administração e controle de documentos dos clientes de um banco de acordo com o disposto na Resolução 2.025 do BACEN, que altera e consolida as normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos (Cadastro e Documentação), sendo ainda uma ferramenta fundamental para o cumprimento do disposto na Resolução 3.380 do BACEN, que determina a implementação de estrutura de gerenciamento de risco operacional. O QualiFP também é a fonte natural de informações dos procuradores e responsáveis legais das contas correntes de um banco para o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

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CeSigner - Assinador Corporativo de e-mails

O correio eletrônico vem sendo a principal ferramenta utilizada pelas empresas, de todos os portes, no ambiente de Internet. O correio eletrônico é também a principal fonte de ameaças virtuais, dentre as quais podemos destacar o spam, o phishing, os spywares e diversos outros tipos de vírus e ameaças. A utilização de certificados digitais corporativos para assinatura de mensagens (correio eletrônico, notificações, comprovantes e newsletters) é antes de tudo um claro sinal de maturidade e responsabilidade das empresas, ao garantir a origem e o conteúdo de suas mensagens, além de ser uma importante ferramenta no combate a todas essas ameaças virtuais. Por utilizar tecnologias de assinatura digital, o Assinador Corporativo de e-mails da QualiSoft - CeSigner - é a maneira mais eficaz de inibir o uso indevido da imagem da sua empresa. O destinatário do e-mail passa a ter como identificar e diferenciar a verdadeira comunicação corporativa de e-mails maliciosos ou fraudulentos.

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